Do Brasil 247:
O escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira, recebeu pelo
menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014, segundo
laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.
O então ministro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a
Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou
prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a
empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia
16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda
Nacional contra a decisão.
O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda
recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região
sobre créditos tributários a favor da Braskem.
De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do
caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a
empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada
contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.
Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente,
a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M
Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e
Consultoria.
A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407
mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil
em 2013 e R$ 876 mil em 2014.
O advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht
“há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de
contratação”, e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços
prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao
sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”
Disponível em: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/filho-de-ex-ministro-do-stj-recebeu-r-11-milhoes-da-odebrecht/
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