Em carta que será apresentada ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (3), o PSDB lista 15 itens considerados prioritários para o eventual governo peemedebista, caso ele queira a participação dos tucanos na administração federal; o texto defende o “combate irrestrito à corrupção” e uma reforma política imediata; na área econômica, o PSDB cobra um "programa consistente de privatizações e concessões” e a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas; a carta foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, com deputados, senadores e outras figuras do partido.
247 - Em carta que será apresentada ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (3), o PSDB lista 15 itens considerados prioritários para o eventual governo peemedebista, caso ele queira a participação dos tucanos na administração federal.
A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil”.
O texto defende o “combate irrestrito à corrupção” e uma reforma política imediata.
“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.
O documento fala em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.
Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são os seguintes: cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).
Na área econômica, o PSDB enumera propostas às quais Temer já tem se mostrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura; rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos. Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto também fala em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.
O PSDB também defende, de público, a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas das gestões petistas, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, com deputados, senadores e outras figuras do partido.
Abaixo o texto na íntegra:
Princípios e valores para um novo Brasil
1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos, a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.
3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.
4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com
redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a
melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos – neste sentido, especial atenção deve ser dedicada a pessoas com deficiência, jovens e minorias. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.
5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos,
em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.
6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018.
7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de
compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.
8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias do novo governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.
9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de
privatizações e concessões. Estes serão os motores para a retomada do crescimento e as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.
10. Maior integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.
11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É desejável também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado e de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas, agora capitaneados pelo governo federal.
13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.
14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos
brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes, a começar pelo fortalecimento e a expansão do Saúde da Família, com atenção especial a
idosos e crianças.
15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses comoos que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/229642/Em-carta-a-Temer-PSDB-pede-privatiza%C3%A7%C3%B5es.htm
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