Luís Eduardo Gomes
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (25), os principais líderes do PSOL no RS e em Porto Alegre pediram a demissão do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, por ter agido em “defesa dos interesses dos empresários e não da população” após a Justiça determinar a suspensão da tarifa do transporte coletivo na noite de quarta-feira (24).
De acordo com o ex-candidato ao governo do Estado Roberto Robaina, Cappellari mentiu na noite de quarta ao afirmar que não haveria tempo hábil para que o preço reduzido — de R$ 3,75 para R$ 3,25 nos ônibus e de R$ 5,60 para R$ 4,85 nas lotações — fosse cobrado hoje para tentar “chantagear” a Justiça a aceitar o recurso da prefeitura contra a decisão da juíza Karla Aveline Oliveira. “Não é possível que um agente público esteja militando por interesses dos empresários”.
Após a decisão da Justiça, nesta quinta, os usuários do transporte coletivo estão sendo cobrados pelo preço antigo se pagarem em dinheiro ou se colocaram créditos no cartão TRI antes do dia 22. Para quem recarregou o cartão entre segunda e quarta-feira desta semana, e EPTC promete que a diferença será reembolsada em até 5 dias úteis.
De acordo com Cappellari, a prefeitura entrou com um recurso para defender a “lisura do processo de licitação”. “Nós achamos que estamos cumprindo rigorosamente a lei de licitações. Cumprimos claramente, com critérios objetivos, como seriam atualizadas as propostas vencedoras da licitação do transporte coletivo”, disse.
Cappellari afirma que o aumento da tarifa não precisou passar pelo sistema antigo de aprovação de uma planilha tarifária, por que isto não estaria previsto na licitação. Segundo ele, a tarifa de R$ 3,75 foi calculada a partir do preço técnico de R$ 3,45, calculado na abertura das propostas de licitação, em 6 de julho de 2015, somado a variação da inflação entre esta data e a entrada em operação do sistema e o dissídio dos rodoviários, que também entrou em vigor posteriormente. Por outro lado, ele afirma que os aumentos dos próximos anos deve voltar a passar pelo Comtu (Conselho Municipal de Transporte Urbano).
No entanto, segundo a ex-candidata à presidência Luciana Genro, mesmo que a licitação de fato tenha previsto a possibilidade, ela não pode se sobrepor à legislação municipal, que exigiria que o reajuste fosse avaliado por um órgão de controle. Segundo Luciana, o PSOL “está defendendo usuários que estão sendo lesado por reajuste ilegal”.
Luciana completa que a licitação do transporte coletivo previa um reajuste a partir da inflação e do dissidio dos rodoviários. “Essa previsão de reajuste contida na licitação não se sobrepõe a lei, que determina que qualquer reajuste de tarifa deve passar pelo Comtu. E foi exatamente essa legislação que a juíza e o desembargador que julgou o recurso da prefeitura estão fazendo cumprir, que é não permitir reajuste que seja efetivado sem o controle social, no caso de POA, é por lei, exercido pelo Comtu. A licitação não pode se sobrepor a legislação.Mesmo prevendo esse reajuste, ele teria que passar pelo Comtu. E é isso que nós estamos exigindo”.
Como a decisão de suspender o reajuste foi mantida pelo Tribunal de Justiça na madrugada desta quinta, segundo o PSOL, a tarifa de R$ 3,25 deve ser mantida até o julgamento do mérito da ação principal do PSOL sobre o tema, que deverá ser ajuizada em um prazo de 30 dias. “Em situação normal, deve se manter até julgamento do mérito da ação principal”, disse o deputado Pedro Ruas, não descartando, porém, a possibilidade de a prefeitura ou as operadoras entrarem com outra ação em caráter liminar.
Segundo Cappellari, assim como aconteceu após a Justiça determinar a redução da tarifa em 2013, as operadoras de transporte público devem pedir na Justiça indenização da prefeitura pelo período em que o preço se manteve reduzido. “É líquido e certo que as empresas vão entrar na Justiça para buscar essa diferença”, afirmou Cappellari.
Disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/psol-pede-demissao-de-presidente-da-eptc-ele-milita-por-empresarios/
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