Portaria do governo Michel Temer previa o desvio de R$ 203 milhões de áreas sociais para a publicidade do Planalto.
A Justiça derrubou, na noite dessa terça-feira (5), a
portaria do governo Michel Temer que desviava R$ 203 milhões de áreas
sociais para a publicidade do Planalto. A ação foi movida pela bancada
do PSOL na Câmara dos Deputados. O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do
Distrito Federal, acolheu o argumento de que a portaria do Ministério do
Planejamento “é lesiva ao patrimônio, em especial pela situação de
crise do país e pelo fato de que está sob os efeitos da Emenda
Constitucional 95, que congela investimentos por 20 anos”.
Na ação, o PSOL argumentou também que a portaria que “remanejou
recursos para a comunicação institucional da Presidência da República
visa não a gerar garantia de transparência da administração pública, ou
do direito à informação, mas a realizar propaganda do governo com
finalidade de aumentar a força eleitoral do atual ocupante do cargo de
Presidente da República”.
Para o juiz, o ato do governo Temer fere a boa-fé atribuída pelos
cidadãos ao governo, “restando demonstrada a ineficiência na alocação de
recursos públicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em
prol da promoção do governo em ano eleitoral”.
Disponível em: https://www.revistaforum.com.br/acao-do-psol-derruba-desvio-de-recursos-sociais-para-publicidade-de-temer/
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