O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje nesta terça-feira, 5,
por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta
de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma
política que atinge diretamente a esquerda. A PEC aprovada hoje também
proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de
partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da
chamada cláusula de barreira.
A cláusula de barreira também é conhecida como "cláusula de exclusão"
ou "cláusula de desempenho", e é uma norma que impede ou restringe o
funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado
percentual de votos (no caso, o partido que não alcançar 1,5% dos votos
no território nacional, com ao menos 1% em nove estados, será excluído
da participação na TV), o que prejudicará os pequenos partidos.
Ou seja, com a votação deste texto principal da PEC da Reforma Política (que contou com a ajuda fundamental do PCdoB como pode ser lido neste artigo),
a esquerda de conjunto será atingida e prejudicada nas futuras
eleições, pois diferente da direita não possui grandes acordos com
grandes empresário e mídia burguesa, e por isso dificilmente conquistará
o espaço necessário para alcançar o percentual de votos necessários,
ainda mais porque também está aprovada a restrição às verbas públicas e
propaganda (mais ainda do que já é na realidade) como colocado acima
reafirmando e concretizando então a censura contra os partidos de
esquerda.
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima
semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan
(PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda
articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto
original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na
votação dessa PEC.
A proposta da cláusula de desempenho para as legendas terem direito
aos recursos partidários é de aumentar gradativamente até 2030. A
proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados
federais distribuídos em pelo menos nove Estados.
A reforma política deve voltar à pauta do plenário na terça-feira,
conforme acordado pelos líderes de bancadas e partidos. "A maneira que
houve consenso no Congresso é que fosse votado o texto base hoje. Era a
forma de conseguir maioria", disse o presidente em exercício da Câmara,
André Fufuca (PP-MA). Na terça-feira, os deputados analisarão os 12
destaques ao texto base da PEC 282.
Para valer nas eleições de 2018, qualquer alteração na legislação
deve ser aprovada até a primeira semana de outubro. As duas PECs
precisam passar por duas votações na Câmara e atingir o mínimo de 308
votos.
Para Diana Assunção, trabalhadora da USP e editora do Esquerda
Diário, "Na Câmara 48% dos deputados são milionários e são estes os
responsáveis pelas reformas e o teto de gastos que querem descarregar
nas costas dos trabalhadores e juventude e fazê-los pagar por uma crise
que não é sua. As grandes centrais sindicais seguem abandonando o
caminho da greve geral mesmo frente a todos os ataques anunciados, e
pior: contribuem para aprofundar os ataques contra a esquerda, como hoje
o PCdoB fez votando pela cláusula de barreira, um completo absurdo. É
necessário retomar o caminho da greve geral e com a força da nossa luta
impor uma assembleia constituinte livre e soberana, que então anule
todas as reformas feitas hoje contra os direitos dos trabalhadores, como
a Reforma Trabalhista e Política. Abaixo o privilégio dos políticos e
censura à esquerda e os trabalhadores".
Disponível em: http://esquerdadiario.com.br/Covil-de-ladroes-aprova-censura-a-esquerda-com-a-reforma-politica
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