Era só o que faltava! Tramita
no Senado o Projeto de Lei (PLS 409/2016), de autoria do senador
golpista Dalírio Beber (PSDB-SC), que propõe rebaixar o pisos dos
professores e o do pessoal da Saúde (agentes de saúde e agentes de
combate às endemias). O senador alega que os ganhos salariais acima da
inflação que essas categorias tiveram nos últimos anos ajudaram a
desequilibrar o País. É preciso dar um freio nisso, é o que propõe o
"digníssimo" parlamentar.
"Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável", afirma Dalírio Beber, no Portal da Câmara.
Esquecer lei do piso e reajustar abaixo da inflação
A ideia central do projeto do senador é
permitir que prefeitos e govenadores ignorem as leis que instituíram os
pisos do magistério e da Saúde. O projeto condiciona a correção desses
pisos salariais à taxa de crescimento nominal da soma das receitas
tributárias próprias com as transferências recebidas pelo respectivo
ente.
Esse cálculo será usado caso seja inferior à taxa de inflação. Em situação contrária, o reajuste será feito pela inflação acumulada, de acordo com o IPCA do IBGE. Ou seja, se a medida for aprovada, os professores e pessoal da Saúde terão reajustes que podem ficar abaixo da inflação ou, no máximo, baseados apenas na inflação oficial do governo, o que contraria as leis que criaram os pisos dessas categorias.
Os
prejuízos, a curto prazo, serão enormes para esses setores do
funcionalismo público. No caso do magistério, por exemplo, conforme
tabela acima, o piso cresceu de 2010 até 2017 94,23%. A inflação
acumulada nesse mesmo período foi de 54,76%. Houve, portanto, um ganho
real acima da inflação de 39,47%. Se a lei do senador tucano Dalírio
Beber já estivesse em vigor, professores teriam tido reajustes nesses
anos que, somados, poderiam não chegar sequer à taxa inflacionária do
governo.
O projeto teve Parecer favorável e está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório a favor da medida foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Esse cálculo será usado caso seja inferior à taxa de inflação. Em situação contrária, o reajuste será feito pela inflação acumulada, de acordo com o IPCA do IBGE. Ou seja, se a medida for aprovada, os professores e pessoal da Saúde terão reajustes que podem ficar abaixo da inflação ou, no máximo, baseados apenas na inflação oficial do governo, o que contraria as leis que criaram os pisos dessas categorias.
Senador golpista Dalírio Beber (PSDB-SC)
Prejuízos
O projeto teve Parecer favorável e está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório a favor da medida foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Disponível em: http://erasooquefaltava9.webnode.com/l/senador-tucano-quer-reajustes-do-piso-dos-professores-abaixo-da-inflacao/
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