Texto só detalha salvaguardas previstas na lei para exploração de área antes restrita a pesquisa. Ambientalistas temem impacto em região do tamanho do Espírito Santo, que abriga terras indígenas.
Dentro da Renca, uma área de 46.450 quilômetros
quadrados do tamanho do Estado do Espírito Santo, estão nove áreas de
conservação ambiental e reservas indígenas. Até então, somente a
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública
pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa
geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território com
alto potencial de ouro e outros metais preciosos.
No texto publicado nesta segunda-feira em edição extra do
Diário Oficial, o Governo ressalta que está proibida a exploração
mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais
estaduais e indígenas dentro da Renca. O decreto ainda proíbe pessoas
que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação
regularizada e receber o direito a novas lavras. O Governo determinou
ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da
Extinta Renca.
Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de
Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, foram os incumbidos pelo
Governo para tentar amenizar a polêmica sobre a questão e garantir que
não haverá prejuízo ambiental. "Seria um desserviço à política ambiental
se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas
que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas
unidades de conservação", disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney
Filho, em coletiva de imprensa em Brasília. "Com essas decisões vamos
ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento
desenfreado conforme era nosso receio", acrescentou.
A gestão Temer também ressaltou que empresas
interessadas em explorar as minas da região terão que apresentar planos
de controle ambiental, aproveitamento econômico sustentável, recuperação
de área degradada e contenção de danos. O temor dos ambientalistas e
especialistas, entretanto, é que, mesmo assim, a exploração de minério
tenha um forte impacto em toda região.
Na avaliação do ambientalista Carlos Eduardo Young, além do impacto gerado pela extração dessa área e o aumento dos riscos de desastres como o que aconteceu em Marina,
um perigo maior para o entorno será o escoamento do minério. "Será
preciso, provavelmente, uma ferrovia. E aí moram todos os problemas
ligados às grandes obras. Será preciso uma grande quantidade de mão de
obra de baixa qualidade e masculina. Tudo que acontece numa barragem,
vai acontecer ali: alcoolismo, prostituição, mães solteiras, além de
abrir novos caminhos, desmatar uma mata que está fechada", afirma.
Para o ambientalista, não há mudanças reais no
novo decreto, apenas explicações que já estão na legislação. "A única
novidade é um órgão extremamente consultivo, um comitê de
acompanhamento criado dentro do Governo com representantes do Pará e do
Amapá, mas sem nenhum envolvimento da sociedade civil. Na minha visão
um grupo chapa-branca, associado a cúpula que atende a interesses
privados", explica.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concorda
que a essência do texto não foi alterada e que o anúncio de Michel Temer
é apenas uma estratégia para enganar a sociedade brasileira e a
comunidade internacional. Na semana passada, o senador chegou a
protocolar um Projeto de Decreto pedindo a suspensão da portaria que
extingue a Renca. "Não tem como ter mineração não ser devastada e os
rios não serem devastados. Ele anuncia que vai manter a extinção da
Renca, mas vai estabelecer critérios. É uma forma de tentar minimizar a
pressão. Temos que reforçar a pressão, porque o decreto não muda nada",
afirmou a jornalistas.
Protestos nas redes
Desde o anúncio do decreto na semana passada,
artistas e celebridades começaram uma mobilização nas redes sociais
pedindo que a população proteste e assine abaixo-assinados contra a
decisão de Temer sobre a Renca. A modelo Gisele Bündchen,
bastante ativa sobre assuntos ligados ao meio ambiente, foi uma das
primeiras a se pronunciar sobre o assunto. Ela disse, em sua conta no Twitter que a medida é "uma vergonha". "Estão leiloando a nossa Amazônia", escreveu.
Os cantores Caetano Veloso e Anitta, também publicaram mensagens nas redes sociais com a hashtag #TudoPelaAmazonia.
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