O projeto, que amplia os poderes de policiais e qualifica crimes de desobediência e resistência já passou pela CCJC e agora precisa apenas da votação em plenário para ganhar força de lei.
A informação é de Thiago Ávila, publicada por Subverta, 23-08-2017.
Foi aprovado na data de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
o projeto de lei nº 8.125/14 que aumenta a pena para o crime de
resistência e desobediência à ordem pública caso ela venha de uma
autoridade policial. O projeto é de autoria do deputado da “Bancada da Bala”, Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que atua no legislativo em conjunto com setores da Polícia Militar para endurecer a legislação penal e aumentar a ostensividade da segurança pública no país.
O projeto de lei foi inicialmente criado com o objetivo de aumentar
severamente as penas para crimes de resistência, desacato e
desobediência. Como o próprio STF já definiu o crime de desacato como inconstitucional, o relator na CCJC
propôs um substitutivo que, ao invés de criar novos tipos penais,
qualifica os já existentes e aumenta o poder e autoridade policial sobre
a população.
Denúncias e posicionamentos contrários à lei
A aprovação na CCJC da Câmara se deu com votos contrários dos deputados do PSOL, PT e REDE.
Segundo a liderança do PSOL na Câmara, é um grande equívoco considerar
que ao criar penas mais severas (que geram profundo impacto em nosso já
calamitoso sistema carcerário)
estaríamos diminuindo a incidência de crimes. O partido também
demonstra profunda preocupação no uso deste projeto, caso seja por fim
aprovada em plenário, para criminalizar ainda mais os movimentos sociais. Na visão do PSOL, o projeto seria mais um passo na crescente repressão ao protesto social que agravou-se consideravelmente de junho de 2013 até hoje, complementando a lei antiterrorismo, que na prática seria utilizada contra a pobreza e o protesto social.
A Subverta, coletivo ecossocialista e libertário que constrói o PSOL e se referencia na IV Internacional, denuncia mais este golpe contra a classe trabalhadora, que busca os meios de resistir à mais agressiva retirada de direitos da história recente de nosso país. Esta lei, em um contexto de crise social que vivemos, onde o extermínio da juventude negra bate recordes alarmantes e vivemos uma verdadeira ocupação de guerra em favelas como a do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, é um enorme perigo contra o povo brasileiro e precisa ser denunciada amplamente.
Não consideramos aceitável que o Congresso mais corrupto e reacionário de todos os tempos decida os rumos do país e, ainda por cima, limite o direito inalienável da população a lutar pela sociedade que merece, em paz com justiça social, com mais igualdade e com a maior dose de felicidade possível a todas e todos.
A Subverta, coletivo ecossocialista e libertário que constrói o PSOL e se referencia na IV Internacional, denuncia mais este golpe contra a classe trabalhadora, que busca os meios de resistir à mais agressiva retirada de direitos da história recente de nosso país. Esta lei, em um contexto de crise social que vivemos, onde o extermínio da juventude negra bate recordes alarmantes e vivemos uma verdadeira ocupação de guerra em favelas como a do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, é um enorme perigo contra o povo brasileiro e precisa ser denunciada amplamente.
Não consideramos aceitável que o Congresso mais corrupto e reacionário de todos os tempos decida os rumos do país e, ainda por cima, limite o direito inalienável da população a lutar pela sociedade que merece, em paz com justiça social, com mais igualdade e com a maior dose de felicidade possível a todas e todos.
A luta contra a retirada de direitos deve seguir firme, apesar de mais este ataque.
Não ao extermínio da juventude negra!
Não à criminalização e ao encarceramento em massa da população pobre!
Pela desmilitarização da polícia e da política!
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/570992-camara-aprova-em-comissao-pl-da-superautoridade-policial
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