Aécio foi afastado das funções parlamentares, por determinação do
ministro Edson Fachin, após a gravação de diálogos que indicam que ele
tentava atrapalhar as investigações da Lava Jato
Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o
Senado ainda não cumpriu a decisão. O nome do tucano segue no painel de
votação e na lista de senadores em exercício no site da Casa. O
gabinete dele funciona normalmente. As informações são da Folha de S.Paulo.
Se comparecesse a uma sessão, o tucano estaria apto a votar, de
acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da
Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR),
suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo
Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com
Aécio. Segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser
procurada para comentar o assunto.
No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de
Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de
qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com
réus ou investigados no caso de deixar o país.
O peemedebista deixou a Câmara com a volta do então ministro da
Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao Congresso. A Procuradoria-Geral
da República também pede a prisão de Aécio. O caso ainda será examinado
pelo Supremo.
Ao analisar a situação de Rocha Loures, a Câmara decidiu manter o
salário e o plano de saúde dele, mas cortar os demais benefícios, como
verba para pagar assessores e despesas atreladas ao mandato. Mas, com a
volta de Serraglio, ele retornou à suplência e foi preso logo em
seguida.
A tendência é que a Mesa do Senado mantenha o salário de R$ 33,7 mil
de Aécio. Mas ainda há dúvida se a Casa suspenderá as outras verbas
asseguradas aos senadores para o exercício do mandato.
Fachin determinou o afastamento de Aécio das funções parlamentares,
como votações, participação em comissões e no plenário, após ouvir
diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, em
que o senador fala em medidas para frear a Operação Lava Jato. O
ministro também determinou a abertura de inquérito contra o senador por
obstrução da Justiça e corrupção.
Essa não é a primeira vez que o Senado descumpre ordem do STF. Em
dezembro de 2016, a Casa não cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio
Mello para o afastamento do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A
decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado
recorrer.
Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-ignora-decisao-do-stf-de-afastar-aecio-do-mandato/
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