Thiago Paiva
Desde que os dados de morte por intervenção policial
passaram a ser divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS), em 2014, não eram registrados tantos casos quanto em
abril último. No total, 22 pessoas foram mortas durante a ação das
forças policiais do Ceará no mês. Numa comparação com o mesmo período do
ano passado, houve crescimento de 214% nas ocorrências.
O
levantamento, que inclui ainda números de 2013, revela que, até o último
abril, dezembro de 2016 havia concentrado o maior número absoluto de
mortes, com 19 casos. No acumulado deste ano, houve 47 ocorrências. Uma
alta de 74% com relação a 2016 e 2015 (de janeiro a abril). Ambos
registraram 27 mortes no mesmo período. Em 2014, foram 17 casos e, em
2013, outros 10 neste intervalo.
Os dados de maio ainda não
foram divulgados. Já os de junho deverão incluir as quatro mortes
ocorridas durante operação da Polícia Civil, realizada na madrugada da
última quinta-feira, 8, na localidade de Tapera, em Aquiraz (Região
Metropolitana de Fortaleza). Três pessoas foram presas, tendo uma delas
sido baleada. Foram apreendidos um fuzil americano calibre 762, uma
metralhadora 9 milímetros e uma escopeta cano duplo calibre 12.
De
acordo com o chefe do Departamento de Policiamento da Capital, delegado
Pedro Viana, o grupo era do Conjunto Tasso Jereissati, no Jardim das
Oliveiras, e planejava matar um rival, que seria chefe do tráfico da
comunidade vizinha, o Lagamar, no São João do Tauape. O alvo costuma ir
com a família para um sítio em Aquiraz. A Polícia fez um cerco no local e
flagrou o momento em que os suspeitos chegaram para a ação.
Houve
troca de tiros e os quatro foram mortos. Outros três foram presos,
tendo um deles ficado ferido. Cinco conseguiram fugir. Não havia ninguém
no sítio. A ação foi comemorada pelo titular da SSPDS, André Costa.
“Estou
certo que a população é muito grata a vocês também pela qualidade da
investigação e da ação, assim como os resultados alcançados. Aos
policiais digo: não se desviem e não baixem suas cabeças por conta das
críticas de alguns poucos, que nada acrescentam à segurança pública. O
que nossos policiais estão precisando é de APOIO, pois muito vêm fazendo
todos os dias, e têm encontrado esse apoio na sociedade”, postou o
secretário, nas redes sociais.
Em entrevista concedida ao O POVO
na última sexta-feira, 9, Costa comentou os números do mês de abril. De
acordo com ele, o aumento se deu devido à reação dos suspeitos. “A
polícia está agindo com mais intensidade, os criminosos estão decidindo
agir com violência contra policiais. A gente está na rua para defender
toda e qualquer pessoa que tenha envolvimento ou não com o crime. Cada
um escolhe o caminho que quer seguir e a polícia está na rua para reagir
de forma proporcional a cada um deles”, afirmou. (colaborou Eduarda Talicy)
O que diz a lei
Lei nº 2.848/1940
Artigo 23
- Não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de
necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal
ou no exercício regular de direito.
Saiba mais
As
mortes registradas pela SSPDS possuem excludente de ilicitude e,
portanto, não entraram na conta dos Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLIs), que englobam homicídio, latrocínio (roubo seguido
de morte) e lesão
corporal seguida de morte.
corporal seguida de morte.
As
ocorrências de intervenção policial são acompanhadas pela cúpula da
SSPDS e passam por investigação preliminar na Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD). O objetivo é coibir excessos. Somente a CGD confirma se houve
legítima defesa nos casos.
Disponível em: http://mobile.opovo.com.br/jornal/cotidiano/2017/06/mortes-em-intervencoes-policiais-crescem-74-no-ceara.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário