Deputado Osmar Serraglio, novo Ministro da Justiça
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a nomeação do ruralista Osmar Serraglio
como Ministro da Justiça a qual caracteriza mais um golpe contra os
direitos dos povos indígenas, uma manifestação explícita da vontade do
governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada
de consumar o processo de regressão e supressão dos direitos humanos
fundamentais,
direitos originários e permanentes desses povos
consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Eis a nota.
Osmar Serraglio foi um dos mais atuantes da bancada
ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul
do país, postuladores e ferrenhos defensores da PEC 215/00,
contra a qual os povos indígenas se mobilizaram bravamente nos últimos
05 anos. Presidiu em 2016 a Comissão de Constituição e Justiça quando
aconteceu a cassação do mandato de Eduardo Cunha, porém sempre foi membro da tropa de choque deste ex-parlamentar, defendeu abertamente o desembarque do PMDB
do anterior governo e votou a favor da abertura do impeachment que
culminou com o golpe parlamentar, midiático e empresarial que hoje
arremete rotineiramente contra os direitos indígenas.
Escolhido como parte da demanda da bancada do PMDB, Serraglio é dos que querem a mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas,
a revisão das demarcações concluídas e a consolidação da tese do marco
temporal, em suma, dos que defendem o fim da demarcação das terras
indígenas. E ainda, dos que usam os pequenos agricultores para camuflar
os interesses do agronegócio e incitar práticas de ódio, racismo e
violência contra os povos indígenas nos territórios.
Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio
teve ainda o descaro de enviar convites para a sua posse a várias
lideranças indígenas, afrontando mais uma vez especialmente aquelas que
mais tem combativo o seu mandato e atuação.
Com um ministro da Justiça desse tipo, aos povos indígenas só resta
continuar lutando inclusive à custa da própria vida na defesa de seus
direitos constitucionais, principalmente territoriais.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 07 de março de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/565563-nota-da-apib-de-repudio-contra-o-ministro-da-justica-anti-indigena-osmar-serraglio
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