Privatizações e desnacionalizações sem fim são a política econômica do governo atual, que torna o País refém.
Em Porto Alegre, bancários tentam impedir a desestatização do lucrativo Banrisul
Após dois anos de recessão,
corte generalizado do gasto público, contenção do crédito e redução das
exigências para a venda e a concessão de ativos do Estado, aumentam os
indícios de que o governo Temer tornará o Brasil ainda mais frágil para
seguir rumo próprio na economia e mais vulnerável no contexto global.
O pacote em preparação para atrair,
segundo os jornais, 370 bilhões de reais em investimentos em dez anos
não parece obedecer a outra estratégia além de austeridade na proteção social e facilidade na transferência do controle de ativos do Estado para investidores particulares, principalmente estrangeiros.
“A combinação de tudo isso só tem um
resultado possível: o esfarelamento de nossa soberania e a elevação sem
precedentes da vulnerabilidade do País e do seu atrelamento a interesses
que não são nossos, menos ainda da população pobre”, alerta a
professora de economia da USP, Leda Paulani.
Faz parte do frenesi privatizante
e desnacionalizante o condicionamento da liberação de recursos a
estados e municípios em crise à venda de empresas públicas locais. Na
segunda-feira 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o
projeto de oferta à iniciativa privada da companhia estadual de saneamento, a Cedae,
medida exigida pelo Ministério da Fazenda para aprovar a ajuda federal.
No mesmo dia, o governo definiu uma norma geral para casos do tipo.
- A Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Cedae,
- mas os funcionários resistem ( João Rodrigues/ Foto Arena)
O estado candidato ao recebimento de
recursos deverá antes aprovar lei para autorizar a desestatização de
instituições financeiras e empresas de energia e saneamento, as mais
atraentes para o mercado mundial, e destinar as receitas ao abatimento
de dívidas.
Segundo denúncias de sindicalistas,
mudanças estruturais aceleradas preparam o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para a
privatização. O governo gaúcho foi avisado, só terá dinheiro quando
vender o Banrisul, instituição rentável que põe em xeque o dogma
neoliberal da ineficiência da gestão estatal.
A interrupção do movimento para vender
aos poucos a CEF, no período de Dilma Rousseff, teria irritado ao
extremo alguns barões das finanças interessados no filé dos bancos
públicos. Do furor atual nem o BNDES estaria a salvo, comenta-se no setor.
- O prefeito Doria põe São Paulo à venda, de cemitérios
- ao Estádio do Pacaembu (Reprodução)
Em
alguns estados e municípios, nem foi preciso recorrer ao toma lá dá cá.
Geraldo Alkmin há muito declarou-se favorável à privatização parcial do
Metrô de São Paulo e João Doria Jr.
anunciou, em vídeo apresentado primeiro em Dubai, a oferta de 47
empresas e bens públicos da capital, de cemitérios e linhas de ônibus a
símbolos da cidade como o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera.
A ação do governo conta também com a ajuda de parte do Judiciário e do Ministério Público. Não há o menor indício, na Lava Jato,
de separação entre o combate à corrupção e a inviabilização das grandes
construtoras nacionais integrantes da cadeia produtiva da Petrobras, a
mais importante do País.
A indiferenciação é esdrúxula, se a
referência for o comportamento da Justiça na Europa e nos Estados Unidos
em casos semelhantes, mas encontra complemento perfeito na decisão do
presidente da Petrobras,
Pedro Parente, de facultar a concorrência de fornecedores de
plataformas apenas às competidoras estrangeiras das empreiteiras.
A manobra está longe de garantir
imunidade à corrupção, se é que esta era uma preocupação. Figuram entre
as candidatas a espanhola Acciona, a inglesa Amec Foster Wheeler e a
estadunidense Chicago Bridge & Iron Company, envolvidas em
escândalos de corrupção em seus países de origem.
- Das privatizações à valorização do câmbio destruidora da
- indústria, tudo começou com ele (Wilson Dias/ Abr)
O Legislativo contracena também com o
Executivo no desmonte, viu-se na aprovação da PEC dos gastos, que
comprime recursos públicos e escancara a saúde e a educação para
investimentos privados, locais e estrangeiros. O governo pressiona agora
os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, outra porteira a se abrir às múltis.
Quatro quintos do investimento esperado
no plano do governo proviriam da venda de ativos nacionais, sendo 70
bilhões de reais em terras, segundo projeto revelado em primeira mão por
CartaCapital, e 300 bilhões em consequência da provável mudança
das exigências de conteúdo local nas plataformas e navios de exploração
de petróleo e gás, em discussão entre a Petrobras e as fornecedoras
locais.
Na terça-feira 21, a empresa brasileira
Brasil Amarras conseguiu barrar na Justiça a contratação, pela
Petrobras, da concorrente chinesa Asian Star Anchor Chain, que
descumpriu a exigência de conteúdo local mínimo em equipamentos para
seis plataformas do pré-sal.
Nas telecomunicações, um projeto de lei
sustado temporariamente por senadores da oposição permitirá ao governo, a
título de modernizar as normas do setor, transferir em definitivo ao
menos 20 bilhões de reais em bens dos contribuintes às empresas privadas
e perdoar valor igual em multas.
Esse patrimônio público, que, segundo o
TCU, vale 100 bilhões de reais, é formado por torres, cabos, redes,
instalações, equipamentos, terrenos e até veículos utilizados há duas
décadas sem custos pelas teles. Os contratos preveem a devolução dos
bens à União em 2025, mas o novo projeto autoriza a sua incorporação
definitiva pelas companhias, em troca da promessa de investimentos de 34
bilhões.
No setor de infraestrutura, o governo
espera investimentos de 15 bilhões de reais a partir da modificação de
regras e oferecerá também a dolarização de receitas e outros
instrumentos oneradores dos contribuintes, para proteger o investidor
estrangeiro do risco de oscilação do real diante da moeda estadunidense.
Mais 10 bilhões de investimentos adviriam do desvirtuamento do programa popular referencial Minha Casa Minha Vida,
criado por Lula. Essa é a expectativa de ingresso de recursos depois
do aumento da faixa de renda passível de financiamento para 9 mil reais,
acompanhada da elevação do valor máximo do imóvel financiável com uso
do FGTS, para 1,5 milhão de reais.
O caminho é o mesmo seguido pelos
governos neoliberais entre os anos 1980 e 1990 em vários países, com
resultados discutíveis mesmo entre seus mentores. Aqui, a condução de
Temer piora o que já era ruim no governo FHC.
“É claro que o conjunto de medidas a
serem implementadas num mesmo momento sugere fortemente não se tratar de
privatizações ou desnacionalizações provenientes de estudos ou projetos
parciais. Ao contrário, fazem parte de uma visão ideológica que conduz
as medidas sob um mesmo diagnóstico, independentemente da área”, chama
atenção o professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Pedro Cezar Dutra Fonseca.
- O continuador da obra tucana age rápido em várias
- frentes e dificultaa resistência da oposição
- (Wilson Dias/ ABr)
Nesse aspecto, diz, até difere do governo
FHC. “Por exemplo, para vender a Vale, foram feitos estudos específicos
sobre a empresa, pois se tentava justificar a privatização com base no
caso em questão. Agora, parece ser de roldão, em um pacote que coloca
várias áreas em um mesmo denominador, cabendo simplesmente à ideologia
dar o norte geral.”
Outro aspecto grave,
segundo Fonseca, “é que as medidas não encontram mais o respaldo
internacional de antes. Trata-se de um neoliberalismo tardio, pois
extemporâneo. O Brexit e a eleição de Trump acabaram com as propostas liberalizantes do Consenso de Washington.
Os governos da América Latina que
sucederam aos da fase mais nacionalista e intervencionista das últimas
décadas apostavam num engajamento com a ordem internacional para obter
oportunidades.
Mas os mercados se fecharam, acordos como
o Nafta e o da região do Pacífico estão chegando ao fim. Portanto, as
medidas do governo não vão mais na direção da ordem internacional
emergente, deixam o País mais vulnerável ainda num mundo que se fecha”.
O manual seguido pelo governo, destaca
Pedro Rossi, professor de Economia da Unicamp, “é a doutrina do choque,
de impor ideias radicais na esteira de um grande abalo social. No
momento da maior retração de renda da história e em uma situação de
calamidade institucional, age-se para transformar rapidamente os
princípios e a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988.
Ao atuar em várias frentes, imprimindo urgência e celeridade às
reformas, a reação demora e não é suficiente para deter o processo”.
Haverá, entretanto, impactos estruturais
inevitáveis decorrentes da desnacionalização de grandes empresas
privadas e de ativos estratégicos como o campo de Carcará, do pré-sal, e
do aporte externo para infraestrutura pública.
- A desnacionalização de campos do pré-sal como Carcará e de outros
- ativos de Petrobras sepulta a melhor possibilidade de reindustrialização
- (Andressa Anholete/ AFP)
Afetarão negativamente o balanço de
pagamentos, o custo Brasil, o equilíbrio fiscal, a capacidade de
planejamento e o encadeamento produtivo e tecnológico, adverte o
professor de economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp. O processo
gera a transferência de lucros e dividendos para o exterior e pressiona
as reservas cambiais, que poderiam ter melhor uso.
A revisão anunciada da
exigência de conteúdo local mínimo, diz, reduz encadeamentos produtivos
e tecnológicos locais e “aproxima o setor de petróleo e gás de um
enclave, como ocorre em vários países africanos ricos em petróleo, mas
carentes de tecnologias.
Não é o caso do Brasil, que domina
tecnologias de classe mundial na exploração de petróleo em águas
profundas. A venda de ativos da Petrobras transfere com custo baixo
tecnologias cuja aquisição envolveu grande esforço de qualificação
tecnológica local, para concorrentes que não contribuíram para financiar
esse esforço de qualificação”.
Os prejuízos para o País da cruzada
privatizante-desnacionalizante devem durar décadas. A começar pelo
aprofundamento do agudo processo de desindustrialização em curso,
chama atenção Leda Paulani, “não só pela continuidade da política de
austeridade combinada à de arrocho monetário, com juro elevado e
sobrevalorização cambial, que já vinham do primeiro ano do último
mandato da presidenta Dilma, mas também pelo desmantelamento do
pouquíssimo que havia sido construído pelos governos petistas em termos
de política industrial (como a exigência de conteúdo local mínimo), além
da destruição, pela combinação de elementos de ordem diversa, das
poucas indústrias ainda fortes no País, como a construção civil e toda a
cadeia de petróleo e gás”.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/941/na-era-temer-o-desmanche-iniciado-por-fhc-se-aprofunda
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