Medida do governo Temer aumenta o tempo permitido para contratos temporários, nos quais os trabalhadores têm menos direitos.
Temer: mudanças devem reduzir direitos
Por André Campos
O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser
contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua
proposta de reforma trabalhista aumenta
o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias,
prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de
funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à
estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e
os 40% de multa do FGTS.
Os temporários representam, portanto, menos custos para
as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal
motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de
ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das
verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério
do Trabalho.
- Arte: Eugênia Pessoa
O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por
dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais.
Além disso, o projeto permite até seis horas extras
semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por
semana. A lei atual proíbe as horas extras para esses trabalhadores.
O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma
tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um
grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano.
Para o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, isso não
levou à geração de novos empregos nesses países. O que ocorreu, na
verdade, foi a substituição dos funcionários em tempo integral pelos
trabalhadores temporários e parciais, com redução de salário e
estabilidade para a população.
- Arte: Eugênia Pessoa
“O resultado disso foi um preocupante aumento da tensão social,
que está conduzindo à instabilidade política e influenciando
decisivamente resultados eleitorais, como revela a eleição do candidato
Donald Trump nos EUA e a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia
(Brexit)”, argumenta Fleury em nota técnica sobre a reforma trabalhista do governo, divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.
*Reportagem publicada originalmente na Repórter Brasil
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-trabalhista-permite-mais-contratos-sem-seguro-e-estabilidade
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