"Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar. Não é banco,
apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um
instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo – o que inclui
redistribuição de riqueza", escreve Leonardo Sakamoto, jornalista e cientista social, em artigo publicado no seu blog, 13-02-2017.
Eis o artigo.
A proposta de Michel Temer para a reforma da Previdência prevê que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais, na prática, deixe de existir.
Ou seja, terão que atingir idade mínima de 65 anos, além de 25 de
contribuição mínima. Hoje, ela – que equivale a um salário mínimo – pode
ser requerida ao se completar 60 anos (homens) e 55 (mulheres),
bastando a comprovação do trabalho no campo. A aposentadoria por tempo
de contribuição é possível a partir de 15 anos de pagamentos.
Enquadram-se pequenos produtores rurais (que já devem contribuir, aliás, com o INSS
no momento da venda de seus produtos), trabalhadores rurais,
seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de
babaçu), pescadores artesanais, ou seja, o pessoal que bota a comida em
nossa mesa ou garante, através de seu suor a produção de commodities
utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário,
energia, veículos.
Não importa que o desgaste dos trabalhadores rurais, não raro, seja
maior que a dos urbanos e sua qualidade de vida menor. E, portanto,
tenham uma expectativa de vida mais curta, de acordo com dados do IBGE e do IPEA, aproveitando menos de sua aposentadoria.
Também pouco importa que a aposentadoria rural – o primeiro grande
programa de distribuição de renda do país – tenha garantido a
subsistência de milhões de famílias no campo por décadas.
E dada a informalidade do trabalho rural (e a falta de investimentos
de sucessivos governos para aumentar o poder de fiscalização a fim de
combater a sonegação), muitos são os que, contratados informalmente, não
conseguirão comprovar um quarto de século de contribuição.
Seja pelo limite maior de idade ou pelo tempo de carregamento do
sistema, as mudanças serão um impedimento para que o pessoal do campo se
aposente. Mas, como já diria uma frase de caminhoneiro da qual Temer
afirmou ser fã: ''Não pense em crise, trabalhe''. O que, para ele, é
fácil, uma vez que se aposentou aos 55 anos, como procurador de São
Paulo, recebendo mais de R$ 30 mil mensais.
Como já disse aqui, a proposta apresentada por seu governo para a reforma da Previdência Social
considera que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado, água
mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico, com polpudo
tíquete-refeição, bônus no final do ano e previdência privada
complementar.
Essa é a única justificativa para desconsiderar que há milhões de
trabalhadores braçais de Estados com baixo índice de desenvolvimento
humano, como o Maranhão, cuja expectativa de vida é pouco maior do que
os 65 anos da proposta de reforma.
Muitos dessas pessoas começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima
de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já cortavam 12
toneladas de cana de açúcar diariamente, queimavam-se produzindo
carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpavam pasto
ou colhiam frutas sob um sol escaldante.
Óbvio que precisamos discutir a Previdência e buscar novas regras
diante do envelhecimento da população, mas isso não deve ocorrer às
pressas e às custas de quem coloca comida em nossa mesa ou produz nossa
matéria-prima, morrendo mais cedo por isso.
O ideal seria, antes de anunciar uma reforma da Previdência Social,
propor medidas para incrementar a qualidade do trabalho no Brasil,
melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física,
proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do
desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais
rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é
claro, a produtividade.
Mudar a aposentadoria dos trabalhadores rurais dessa forma pode,
inclusive, fazer com que intensifique-se o êxodo rural na busca por
empregos que garantam a subsistência negada inchando ainda mais as
periferias das grandes cidades.
Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar. Não é banco,
apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um
instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo – o que inclui
redistribuição de riqueza.
Coisa que, por aqui, é pecado maior do que condenar trabalhadores rurais idosos a morrerem no meio de uma plantação.
Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/564829-nova-previdencia-transforma-trabalhador-rural-em-objeto-descartavel
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