Pastor Eurico (PHS-PE)
Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) decretou uma
resolução que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação
à orientação sexual e afasta a ideia violenta e preconceituosa da
homossexualidade como distúrbio ou doença.
De acordo com a resolução, os profissionais devem contribuir com a quebra de preconceitos
e estigmatização dos LGBTs e não podem exercer “qualquer ação que
favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem
adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para
tratamentos não solicitados.”
Dezoito anos depois, um deputado defende a suspensão desta norma.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 539/16, do deputado Pastor Eurico (PHS-PE/ Foto de capa),
argumenta que a resolução do CFP viola a Constituição federal na medida
em que invade a competência do Congresso Nacional de legislar; legisla
sobre direito da livre manifestação do pensamento; atenta sobre o
direito da livre expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação; agride o livre exercício da profissão; e
coloca em risco os direitos e garantias individuais.
De acordo com Eurico, o decreto não visa promover a “cura gay”, mas
atribuir ao parlamento a finalidade de legislar sobre a ação dos
profissionais da psicologia.
“Se quiser restringir direitos e deveres de profissionais da
psicologia, o Conselho Federal de Psicologia deve mandar sua proposta
para o Parlamento, a fim de debatermos sobre a vedação ou não de
determinadas condutas da profissão”, explica Pastor Eurico.
Para ele, a resolução 1/99 do CFP impede a “pesquisa científica” sobre o comportamento de pessoas LGBTs.
“Pode o Conselho Federal de Psicologia censurar o profissional de
psicologia em eventos e congressos ou proibi-lo de se pronunciar em
qualquer meio de comunicação sobre pesquisa e estudo científico sobre
parcerias entre pessoas do mesmo sexo?”
O projeto do deputado será analisado pelas comissões de Direitos
Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Enquanto
isso, você pode deixar a sua opinião ao projeto, na publicação da página
da Câmara dos Deputados no Facebook:
A Câmara dos Deputados analisa a suspensão de resolução do Conselho
Federal de Psicologia que estabelece normas de atuação de psicólogos em
relação à orientação sexual do paciente. A norma proíbe, por exemplo,
que a orientação sexual seja tratada como doença. O autor do projeto,
deputado Pastor Eurico, argumenta que a medida invade competência do
Congresso Nacional. https://goo.gl/wqr7et
Disponível em: http://www.nos2.co/2017/02/deputado-quer-derrubar-norma-que-proibe-tachar-homossexualidade-de-doenca/
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