ESPÍRITO SANTO: AS VIDAS QUE NÃO IMPORTAM

 

Encerrada parcialmente a greve, emerge brutal “normalidade”. E fica o rastro de 147 mortes, vítimas do “ajuste fiscal” e da “democracia securitária” em que estamos afundando.

O comentário é Acácio Augusto, professor no Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UVV-ES e no Programa de Pós Graduação em Psicologia Institucional da UFES, pesquisador no Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária – www.nu-sol.org) e autor de Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens (Rio de Janeiro: Lamparina, 2013), em artigo publicado por Outras Palavras, 14-02-2017. 

Eis o artigo.

“O magistrado, para os pitagóricos, é antes de mais nada o philánthropos, aquele que ama seus administrados, aquele que ama os homens que ele estão submetidos, aquele que não é egoísta. O magistrado, por definição, é cheio de zelo e de solicitude, tal como o pastor”

Michel Foucault

A segunda-feira no Espírito Santo amanheceu normal, ou para usar um termo corrente e burocrático, dentro da normalidade. Ao menos isso nos querem fazer acreditar as autoridades locais e federais. Nos jornais de grande circulação do país e nas TVs da grande imprensa, o Ministro da Defesa o diz; nos mesmos jornais e TVs, entrevistas com o governador procuram passar a mesma sensação de que a situação está controlada. De fato, desde a manhã de domingo, que foi preenchida com uma Marcha da Família pela Paz, convocada pela prefeitura de Vitória/ES, as pessoas começaram a sair às ruas, as praias estavam cheias e hoje todo mundo foi trabalhar. Os ônibus voltaram a circular. A pergunta é: como, por quais meios e em que condições essa normalidade se impõe?

O mote desta volta à normalidade, e nesses moldes, foi o não-acordo anunciado pelo secretário de Direitos Humanos do estado do Espírito Santo, Júlio Pompeu, na noite de sexta-feira. Trata-se de um não-acordo porque ele foi firmado como as associações de militares, de diversas patentes, e não com as esposas e familiares dos policiais, que se mantiveram na porta dos quartéis, buscando impedir que as tropas saiam às ruas. Em resumo, a dita normalidade voltou com todas as violências de uma sociedade que pauta pela norma.

No entanto, os mesmos veículos de comunicação noticiam uma parte dessa normalidade que recebe menos atenção, ao menos do chamado grande público. Para ficar em dois exemplos: primeiro, no domingo a CBN noticia que parte das 147 mortes até o momento (números oficiais) teve o envolvimento de PMs e possíveis grupos de extermínio[1]; segundo, a Folha de S. Paulo desta segunda-feira publica um texto com a declaração da mãe de M.M.S., Cristiane Martins. O jovem, de 17 anos, foi executado com um tiro de fuzil por um agente do exército da Força-Tarefa Conjunta Capixaba, em Cariacica, município da Grande Vitória[2] quando voltava de uma festa na casa de sua tia. Mas não se enganem. Toda essa preocupação está perpassada por uma queda de braço política: de um lado, a irredutibilidade do movimento das esposas e familiares dos PMs que provocaram o motim em não quererem recuar sem ter suas reivindicações de melhorias salariais atendidas; de outro lado, o governo de Paulo Hartung, que se esforça em manter sua imagem de austeridade orçamentária e responsabilidade fiscal e administrativa.

A segunda parte da queda de braço não é novidade, já que há muito tempo vivemos no Brasil o que alguns cientistas políticos gostam de chamar de “democracia de baixa intensidade” – ou seja, governos pouco permeáveis às reivindicações de movimentos sociais. Prefiro chamar de democracia securitária, na qual a segurança é valor primeiro, não apenas do governo, mas também da sociedade e da maneira como ela se governa – em poucas palavras, em nome da segurança toda ação, seja ela qual for, se justifica[3]. E repito, isso não é recente, poderíamos dizer que esse imperativo da segurança é uma das principais marcas da recente ditadura-civil militar que, embora tenha sofrido metamorfoses segue em vigor na democracia, trana-se apenas mais ardilosa e insidiosa.

Conforme tenho insistido, junto a outros colegas, desde o início da semana passada, a situação criada pelo motim dos PMs no Espírito Santo revelou-se como um grande laboratório da política de austeridade[4]. Mas aqui quero focar na questão que me parece mais importante: as mortes produzidas por essa queda de braço. Esse é o ponto fora da suposta oposição entre os agentes armados da ordem, os PMs, e seus mandantes institucionalmente e constitucionalmente instituídos, as instâncias estatuais e, no limite, federais do governo. O que fica notório logo de cara é que o governo do estado, em sua ânsia em reafirmar austeridade, e após ganhar a opinião pública local contra o motim dos PMs como a ajuda do governo federal, insiste em dizer que a situação se normalizou. E como já tido, de fato tudo está sendo posto dentro da norma. Mas este mesmo governo, preocupado com sua imagem e capacidade de controle, não teve sequer a decência de declarar luto oficial pelos mais de 140 capixabas assassinados nesses dias de suposta desordem pela ausência dos agentes violentos do estado.

Ao mesmo tempo, como algumas das reportagens mencionadas expõem, a violência produzida durante o chamado caos no Espírito Santo – especialmente a violência letal contra jovens negros e habitantes dos bairros pobres, foi exercida por agentes do Estado – seja de forma legal (como o caso do Exército em Cariacica), seja de forma ilegal (como supõe a reportagem da CBN). Algo importante a ser ressaltado, uma vez que a grande mídia, os boatos por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e alguns professores universitários de auditório insistem em afirmar que a “violência generalizada se instaurou devido à ausência de Estado no Espírito Santo’, quando na realidade tem-se um excesso de governo e a presença fortemente armada do Estado desde o início da paralisação. E para além do governo institucional, ele estava presente na conduta de cada pessoa com sua paranoia austera e um inflamado desejo de ordem que paralisou, hipnotizou e narcotizou tudo e todos.

A questão imediata diante desse clamor por ordem é que, seja qual for o resultado dessa queda de braço, toda a situação criou um reforço dos discursos conservadores. Durante todos esses dias, o que mais se viu e ouviu, nas ruas e nas redes sociais digitais, foram manifestações nesse sentido, como: aplausos ao Exército nas ruas e à chegada da Força Nacional de Segurança, a amplificação da famosa frase “bandido bom é bandido morto” – um “lema” não restrito apenas aos chamados grupos de extermínio –, clamores por armamento civil, crescimento do interesse por segurança privada, inclusive ilegal, um apego ainda mais mesquinho aos seus bens, etc. Em resumo: um reforço da necessidade de polícia em todas suas modalidades, legal e ilegal, como se isso fosse necessário para nossa sociabilidade que já é extremante policialesca.

Não bastasse tudo isso, a preocupação com as mortes, embora exista, é menor do que a situação exige e ainda menos alarmante do que foi, por exemplo, as preocupações com as lojas saqueadas. E mais do que isso, pelas informações que chegaram até o momento, a dificuldade das famílias em lidar com esta violência e encaminhar esclarecimentos será muito grande, agora que tudo voltou ao normal. Há quem esteja mais preocupado com o estado psicológico dos policiais, que com as famílias dos mais de 140 mortos. Enfim, se para o governador Paulo Hartung, o Ministro da Defesa Raul Jungmann[5] e a imprensa nacional, tudo voltou ao normal no Espírito Santo, para essas famílias a normalidade do cotidiano violento e o pesadelo de ter lidar com a morte de entes queridos apenas começou.

Por uma série de circunstâncias minha semana foi o inverso da maioria dos capixabas. Um amigo jornalista veio para cá trabalhar na cobertura da greve e eu o acompanhei durante toda semana, ou seja, fiquei mais na rua do que em casa, a despeito do toque de recolher. Estive duas vezes no DML (Departamento Médico Legal), e dias diferentes; fui a Cariacica e a Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória; estive em São Pedro (conhecido como lugar de toda pobreza nos anos 1990), onde fomos recebidos pelo simpaticíssimo e combativo padre Kelder Brandão. Enfim, rodei a cidade, falei com as pessoas e constatei inclusive o quanto de exagero havia em todo pânico, o que não significa dizer que estava tudo bem na cidade. Mas não pretendo transcrecer aqui todo meu diário campo. Irei me ater um episódio de um dos dias que estive no DML. Seleciono-o, obviamente, por avaliá-lo como extremamente significativo.

Neste segundo dia de “visita” ao DML, uma senhora religiosa, com boné e camiseta de uma igreja pentecostal daqui, me dirigiu a palavra (supondo que eu seria um jornalista, por certo devido ao bloco de notas que eu carregava nas mãos) e disse: “estou chegando com algumas amigas e um taxista que vieram para reconhecer três corpos de uma chacina no bairro da Glória, em Vila Velha, próximo à fábrica da Garoto”. Ela contou que havia 5 garotos na hora, mas dois seguiram feridos para o hospital. Ficamos conversando por longos minutos. Ela me levou até a esposa de um dos mortos e à mãe de um outro. A esposa, entre o medo de ser perseguida e o choque da perda que acabara de sofrer, não quis falar muito comigo, trocou apenas algumas palavras sobre o que tinha ocorrido.

A conversa com a mãe foi uma das coisas mais tristes que já vi. Na porta do DML, com rabecões chegando a todo momento cheio de corpos ensacados, ela me disse que o menino executado era seu caçula, tinha apenas 19 anos. O mais velho estava preso e agora só o do meio tinha ficado em casa, com as netas do mais velho, que eram criadas pela avó-mãe. Aos prantos, contou-me que seu menino não tinha “envolvimento com o crime” e que seu “único defeito era gostar de fumar maconha”. Segundo o relato dela, ele havia ido até o campinho perto de cada no qual acabou executado, por volta das 19hs, justamente para isso: fumar maconha com os amigos. Estou até agora pensando nessa mãe e nas muitas outras que vi naquela sala de espera do DML. Hoje, quando se declara que tudo voltou ao normal, é só nisso que consigo pensar.

Não sou muito dado a histórias tristes. Elas costumam, no máximo, despertar compaixão e alimentar o espetáculo público da denúncia que, ao contrário do que se supõe, apenas reforça a ordem que se quer supostamente combater. Ademais, condolências e punições não trarão o filho dessa senhora, que teve a vida ceifada tão cedo, de volta ao seu convívio. Prefiro lidar com os fatos objetivos dessa situação.

Primeiro, embora toda a descrição feita por esta mãe evidencie que foi uma execução – tocas ninja na cabeça dos executores, tiros na nuca dos executados, lugar ermo, trabalho rápido etc e tal –, não tenho elementos para afirmar que foi um grupo de extermínio que realizou a ação. E ainda que tivesse, o fato mais importante é: a maioria das mortes responde a um perfil bem definido: jovem, sexo masculino, morador de bairros pobres, morto em circunstâncias não esclarecidas e em lugares como campinhos ou descampados de difícil acesso (fico pensando em corpos que nesse momento podem estar espalhados pelos desertos de eucalipto do Estado). De maneira que, ainda que seja algo perpetrado por um grupo organizado para tal finalidade em série, tratou-se de uma execução[6]. Outra regularidade é a suposição de que os mortos teriam “envolvimento com o tráfico”. Pois bem, dentro de uma visão estritamente legalista, eles deveriam ser presos, não executados. E mesmo que os agentes da execução, como é comum supor, sejam também “integrantes do tráfico local”, por um lógica também estritamente legalista, o Estado é, ainda que indiretamente, responsável por essa mortes.

Em primeiro lugar, esses elementos mostram que não há nenhuma aleatoriedade desordenada nos fatos da semana passada. A imagem do caos foi devidamente alimentada como mote para a urgência de ordem. Tais elementos respondem à uma política de extermínio que perpassa nossa sociabilidade autoritária e não é de hoje. Certamente os fatos desencadeados pelo motim dos PMs a aceleraram e intensificaram, mas não criaram um fato totalmente novo. Essas mortes, com essas caraterísticas, ocorrem, com frequência menor, a todo momento. Aliás, ouvi exatamente isso de um morador de Nova Rosa Penha, bairro de Cariacica. Há uma frase comum entre abolicionistas penais e anarquistas que diz: “todo preso é um preso político”. Pois todo o sistema penal responde a uma política que produz esse preso, segundo um determinado contexto histórico, interação de forças e interesses específicos. Este pode ser um ponto de partida para respondermos a essas mortes: cada morto, e os presumíveis desaparecidos que surgirão, são mortos políticos. Respondem a uma política de extermínio há muito em voga por essas terras. Basta notar como esse caso nos faz lembrar dos 500 corpos executados no maio de 2006 em São Paulo, que deu origem ao movimento Mães de Maio. Se voltarmos mais ainda, na manhã de domingo (12/2/17), pode-se notar o silêncio sorridente da Grande Vitória diante da chacina (como cantou o poeta sobre o massacre do Carandiru, em São Paulo, em outro episódio dessa política de extermínio, aquele fatídico 2 de outubro de 1992).

A austeridade, palavra que definitivamente entra para o vocabulário político nacional após seu enorme sucesso na Europa decorrente das repostas dadas à crise de 2008, é apenas a nova modulação dessa histórica política de extermínio. Naquele momento, muito setores da chamada esquerda anunciaram a morte do neoliberalismo. Um equívoco retumbante diante da intensificação naquele mesmo momento e em todo o planeta dos elementos do que Michel Foucault[7] chamou da racionalidade neoliberal: empreendedorismo de si como investimento em capital humano, políticas de segurança ao estilo law and order, judicialização da vida e a indistinção no campo governamental entre esquerda e direita. A morte anunciada em 2008 dizia respeito à quebra do mercado dos subprimes, e a falência de alguns bancos, logos socorridos pelo paternalismo estatal dirigido aos seus filho diletos, mas o neoliberalismo não se resume ao mercado financeiro e nem se resume, como se supunha à época, a uma não-intervenção do Estado na economia.

Como também ressalta Foucault, o neoliberalismo não é uma ideologia política, tampouco uma teoria econômica, mas uma certa maneira de ser e imaginar, uma tecnologia de poder que produz subjetividades. E são essas que, em nome da segurança e da felicidade, se regozijam com chacinas e intervenções militares; que aceitam o fatalismo das políticas de austeridade compostas por saneamento orçamentário e responsabilidade fiscal, mas sobretudo pela disseminação de valores que reforçam uma inteligibilidade de competição na qual aos perdedores resta a punição, recebida quase como uma vontade divina. Pois bem, dito de uma maneira um tanto quanto direta, é assim que a austeridade mata, e é assim também que se determina quais vidas importam. Não se trata apenas do que ela reprime, mas sobretudo do que ela produz. E por isso que assistimos hoje, dez anos depois, o que Colin Crouch chamou de “a estranha não-morte do neoliberalismo”[8], não no Brasil onde ele sempre esteve em voga nos programas sociais e editais do governo progressista recentemente desposto, mas em todo planeta. E pouco importa a ascensão de uma direita protecionista, pois como indicado não é na oposição direita versus esquerda que se combate a racionalidade neoliberal, e nem o neoliberalismo se define por uma política econômica.

Desta maneira, é preciso ser direto em dizer que não será a retórica dos direitos humanos que estancará essa sangria (neste caso literal e não metafórica, como a que se quer estancar no congresso). Também não é se colocando a falsa oposição, mobilização dos familiares de PMs versus governo Paulo Hartung, que se encontrará saídas para esse mar de sangue que cobriu o Espírito Santo. É preciso dizer que, embora adversários pontuais, eles se encontraram no mesmo campo de interesse: a busca e a afirmação incontornável da segurança, seja ela nova, velha, cidadã, militar, desmilitarizada, legal ou ilegal. O que assistimos aqui foi, além da mostra de um laboratório de austeridade, a lógica da cidadania policial levada ao paroxismo. É preciso destruir a subjetividade policial forjada com tanto esmero desde a chamada abertura democrática no Brasil. Mesmo os movimentos sociais e as pessoas de esquerda estão imersas nesta forma política.

Quantas ações desses grupos não se resumem a mera denúncia? Quantas reivindicações não aguardam anos uma decisão do STF? Quantas bandeiras e lutas dos movimentos de minorias são reduzidas à clamores por mais criminalização das condutas? Enfim, cada um sabe o quanto de cidadania policial habita nosso cotidiano, especialmente das pessoas que se dizem de esquerda [9].

Por fim, temos que afirmar que essas mortes são políticas e que elas respondem às atuais políticas de austeridade no estado do Espírito Santo, ainda que estas sejam laureadas pela opinião pública local e nacional. E quem sabe esta tragédia não seja um momento favorável, como são as tragédias desde a antiga Grécia, a uma transformação nas nossas formas de luta e na defesa das vidas que são os alvos privilegiados da política, do sistema de justiça criminal e do direito penal. Uma luta que seja capaz de ultrapassar o campo da reivindicação de direitos e da defesa da justiça como salvação dos homens. Uma luta que se libere da judicialização da vida e da necessidade de reconhecimento estatal. Uma luta que se afirme como luta e que não se confunda com filantropia. Se a racionalidade neoliberal é uma tecnologia política que produz subjetividades afeitas ao controle e que se regozijam com o extermínio do outro, não seria o momento de experimentar a ação direta antipolítica?

Referências: 

1 Ver: CBN. Investigação aponta que parte das mortes registradas no ES teve atuação de PMs. 12/02/2019. 

2 Ver: Folha de S. Paulo. "Foi uma covardia’, diz mãe de jovem morto pelo Exército no Espírito Santo” in Cotidiano. 12/02/2017. 

3 Ver: Acácio Augusto. Qual democracia? – Sobre como a busca por segurança está solapando a liberdade. 2016. 

4 Ver: Acácio Augusto. “Austeridade, contagem de corpos e o autoritarismo: o caso do chamado caos no Espírito Santo” in Passa Palavra.

5 Ver Folha de S. Paulo. “Ministro diz que situação no ES voltou ao normal e minimiza desgaste” in Cotidiano. 12/02/2017. 

6 É importante ressaltar que, embora os índices de mortes violentas do Espírito Santo sempre estejam entre o 1º e o 5º lugar nos últimos Mapas da Violência, os números autos de resistência (mortes provocadas por policiais em serviço) não são tão altos como, por exemplo, no Rio de Janeiro. O que produz uma enorme cifra oculta dessas execuções. Devo essa observação ao pesquisador, amigo e colega de UVV/ES Humberto Ribeiro Júnior, que em conversa recente me chamou a atenção para esse dado.

7 Cf. Michel Foucault. Nascimento da Biopolítica. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

8 Ver: Colin Crouch “The Strange Non-death of Neo-liberalism” in Polity Press, 2011. Sobretudo, ver: Tatiana Roque. “As 7 vidas do neoliberalismo” in Urucum.

9 Sobre o cidadão-polícia, ver: Edson Passetti. “poder e anarquia. apontamentos libertários sobre o atual conservadorismo moderado” in verve, n. 12, pp. 11-43, 2007. Ver também: Acácio Augusto. Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens. Rio de Janeiro: Lamparina, 2013.

Disponível em:  http://www.ihu.unisinos.br/564931-espirito-santo-as-vidas-que-nao-importam