Diversos advogados de diferentes
regiões do país entraram com ações populares em série na Justiça para
tentar barrar o processo de indicação de Alexandre de Moraes para o
Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, uma liminar foi negada e
as outras estão pendentes de análise. A iniciativa é de um grupo de
Advogados pela Democracia, que promete entrar com, no mínimo, mais uma
ação até a hora da sabatina.
Em
uma das ações que foi mais divulgada na mídia, o advogado Antônio
Macedo sustenta a argumentação de que Alexandre de Moraes não reúne as
condições de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios
para a a nomeação de um ministro no Supremo. Estão anexados na ação
trechos de obras de terceiros (sem a devida citação) em um livro de
Moraes. Macedo defende que os argumentam comprovam “fartamente” que o
indicado não se adéqua ao cargo.
Neste sentido, questiona: “Quem
é acusado de plágio, corrupção e lavagem de dinheiro preenche os
requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação
ilibada?”.
Além disso,
os advogados defendem que a Presidência da República não pode ser
utilizada para barrar investigações, embaraçar o andamento de Ações e
blindar investigados por graves crimes.
“Não
bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de
finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da
tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de
partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das
investigações da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Outro
aspecto, que já vem sendo amplamente abordado pelo mídia, é o fato de
que atualmente Alexandre de Moraes ocupa um cargo no governo federal, de
ministro da Justiça. Assim, a indicação reflete interesses do
presidente em futura atuação no STF e, o próprio Moraes, defende essa
tese em seu doutorado.
Como
não vivenciamos uma situação de normalidade institucional, defende a
ação, não há discussão quanto ao conflito de interesses nesse caso. São
denunciados também diversos membros do Senado Federal que irão
participar da sabatina do Indicado.
“Ora,
Excelência, como permitir que o indicado pelo Presidente da República
seja membro do próprio Governo e vá ser o revisor dos processos contra
os seus pares?”, questiona.
Outras
mobilizações sociais também estão ocorrendo contra a nomeação de
Moraes. Estão previstos para hoje (20) atos no Rio de Janeiro e em São
Paulo em repúdio ao futuro ministro do Supremo.
Além disso, na semana passada coletivo O Coletivo Transforma MP elaborou um documento, encaminhando a cada um dos senadores, pedindo a rejeição de Alexandre de Moraes. Deputados também entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Moraes por plágio.
Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/20/advogados-entram-com-acoes-populares-contra-moraes-em-varios-estados
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