SIM
Ana Vládia Holanda Cruz
anavladiahc@gmail.com
Psicóloga, professora da Fanor Devry e integrante do Comitê Cearense pela Desmili-tarização da Polícia e da Política
É difícil imaginar algo mais ideológico e totalitário do que a defesa – iludida ou mal intencionada - da neutralidade na educação. Política e Didática são inseparáveis. O que se quer com a Escola Sem Partido, antes da suposta defesa da liberdade, tal como exposto na justificativa do projeto, é a prática antiga e insistente, em diferentes matizes, daquilo que Umberto Eco denominou Ur-fascismo
(Fascismo eterno): o culto à tradição e ao conservadorismo, o discurso único de uma Verdade já anunciada de uma vez por todas e contra a qual nenhuma crítica deve ser feita ou aceita, o desejo de um povo reconhecido como “massa” monolítica e de vontade comum embora ele mesmo – o(s) fascismo(s) moderno(s) – tenha contornos imprecisos e confusos.
Quando nos referimos ao fascismo, vale a ressalva, não nos limitamos às suas expressões colossais e históricas, mas também àquele que ronda as condutas cotidianas e se manifesta, sobretudo, na intolerância e no desejo de aniquilação da diferença e da diversidade. Ele trabalha com a instrumentalização e exacerbação do medo, com uma obsessão pelo complô e/ou uma paranoia totalizante, o que pode ser percebido nos discursos tragicômicos sobre a “ditadura gay”, o “exército bolivariano no Brasil”, a “ameaça comunista” etc. e se desdobra no nacionalismo vazio e no autoenaltecimento (os “cidadãos de bem”!).
A Escola Sem Partido encontra seu par na fiscalização e censura da arte, tal como um Projeto de Lei proposto pela bancada fundamentalista da Assembleia Legislativa do Ceara. A cultura passa a ser suspeita porque ela pode proporcionar atitudes críticas ao establishment. É o obscurantismo, portanto, que morde nossos pés e pretende calar nossa voz. Ao revés da diversidade como valor pedagógico, e até do desacordo como instrumento potencializador do conhecimento, se impõe o tédio das conformidades e a ameaça à crítica. Esse é o próprio ethos do totalitarismo: um regime que subordina a tudo e a todos a uma determinada ideologia e projeto de poder.
NÃO
Antonio Jorge Pereira Júnior
antoniojorge@unifor.br
Doutor, mestre e bacharel em Direito (USP), professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor (PPGD-Unifor), vencedor do Prêmio Jabuti em Direito (2012) com o livro “Direitos da Criança e do Adolescente em face da TV” (Saraiva)
Pelo art. 227 da Constituição Federal, criança e adolescente são prioridade absoluta. Seus direitos devem ser garantidos com preferência. Formá-los para a liberdade de expressão exige dar-lhes acesso a conteúdo plural e permitir que se expressem. O projeto “Escola sem Partido” pretende favorecer a liberdade de expressão dos destinatários da educação. De modo algum retira autonomia do professor, que sempre terá liberdade e o dever ético de não usar de sua posição para forçar o aluno a aderir às suas perspectivas. Visa também assegurar a autoridade dos pais na tarefa educativa, principais responsáveis pela formação dos filhos.
Estabelece que haja informação ostensiva em sala acerca de como alunos podem reagir em face de abuso de professor. Três tópicos, portanto, se colocam no debate. A precedência dos pais na educação, a vulnerabilidade dos educandos em sala e o esclarecimento de como reagir em face de cerceamento de expressão que possam sofrer por filtro ideológico de professores ou do material didático.
Nesse contexto, por que alguns consideram ruim assegurar, em sala, o respeito a legítimas e diversas concepções morais, políticas e religiosas, e se mostram contrários ao empoderamento de estudantes, mediante informação nas salas acerca de como reagir face ao abuso de um docente?
Há falácia na afirmação de que o Projeto suprime liberdade do professor. Em face do receio de que o PL possa dar margem a isso, cabe discutir e aperfeiçoá-lo, uma vez que os fins são bons. Mas há quem o ataque de modo taxativo, encobrindo talvez desejo de proselitismo ideológico do público infanto juvenil. Neste contexto se explica a tentativa de reduzir o Projeto a uma absurda guerra aos professores. Quem ganharia com isso?
De rigor, o projeto vai ao encontro da LDB na garantia de pluralismo e no reconhecimento da primazia dos pais na educação. Afinal, pais e mestres estão do mesmo lado.
Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2016/08/06/noticiasjornaldom,3644420/confronto-das-ideias-as-propostas-sugeridas-pelo-movimento-escola-se.shtml
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