A Justiça do Acre aplicou as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha no caso da microempreendedora transexual Bhrunna Rubby Rodrigues, de 29 anos, agredida com cabo de vassoura pelo ex-namorado, de 18 anos. A decisão, segundo o Tribunal de Justiça do estado é inédita.
O pedido foi feito pelo advogado Charles Brasil, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre e decidiu ingressar com a ação após saber do caso de Bhrunna.
“Entendemos que essa relação entre uma transexual e seu namorado se configura como violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”, explica.
A decisão determina que o ex-namorado da microempreendedora se mantenha a uma distância mínima de 200 metros dela, além de não poder entrar em contato com a vítima, a família dela e testemunhas do crime. Em caso de descumprimento, ele pode ter a prisão decretada.
As agressões ocorreram no dia 18 de julho. Segundo Bhrunna, ela teria confrontado o ex-namorado após descobrir uma mentira dele.
Disponível em: http://www.cenag.com.br/ac-justica-aplica-lei-maria-da-penha-em-caso-de-transexual-agredida-por-ex/
Nenhum comentário:
Postar um comentário