"O Procurador-Geral da República vem perante Vossa Excelência, com base no art. 319, inciso VI e art. 282, incisos I e II do Código de Processo Penal, requerer medida cautelar de AFASTAMENTO de EDUARDO COSENTINO CUNHA do cargo de Deputado Federal e, ainda, da função de PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS".
Sim, ambas as coisas! O Procurador-Geral da República solicitou hoje formalmente ao STF que Cunha seja afastado não apenas da presidência da Câmara, mas também do cargo de deputado federal. No texto da solicitação, Janot lembra que "o deputado Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção (“percepção de vantagens indevidas”) e lavagem de dinheiro (...) e foi instaurado novo inquérito para apurar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados em contas no exterior" e acusa o deputado de "inúmeras e reais as ações para interferir nas investigações criminais, bem como no processo de apuração interna da Câmara dos Deputados". De acordo com o pedido do Procurador, que fora solicitada dias atrás por uma representação assinada pela bancada do PSOL, Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas (...) ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito".
Com uma extensa e precisa fundamentação de 190 páginas, o Procurador-Geral apresenta as provas documentais que o Ministério Público já tem sobre os gravíssimos crimes cometidos por Cunha, traz a lista de suas contas bancárias na Suíça com suas respectivas movimentações, as evidências de recebimento de propinas milionárias e, por último, detalha as ações ilegítimas do presidente da Câmara dos Deputados que, abusando do poder que o seu cargo lhe confere, fez de tudo para atrapalhar e obstaculizar as investigações da justiça e o andamento dos processos instaurados no Conselho de Ética da Casa.
De acordo com Janot, "é nítido que Eduardo Cunha vem se utilizando de seu cargo de deputado federal, no mínimo desde 2012, para práticas ilícitas, reiterando as suas condutas delitivas e, assim, violando a ordem pública", e, por isso, "é urgente que ele seja privado de seus poderes", pois, do contrário, além de usar o cargo para encobrir seus malfeitos, "criará ainda maior instabilidade política para o país" e "não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente". Como exemplo das retaliações promovidas por Cunha contra seus inimigos políticos, Janot cita as representações contra mim, contra Chico Alencar e contra Glauber Braga promovidas por aliados de Cunha no Conselho de Ética da Câmara e caracteriza essas representações como uma forma de perseguição contra o PSOL e a REDE, pelo fato de esses dois partidos terem pedido a cassação do mandato do bandido!
Parabéns, senhor Procurador-General da República!
Espero que os ministros do Supremo Tribunal Federal tomem uma decisão com urgência, porque o país não pode mais continuar refém desse bandido.
[Acessem aqui a integra do pedido do MPF pelo afastamento de Cunha: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/…/copy_…/afastamento-cunha.pdf ]
Disponível em: https://www.facebook.com/jean.wyllys/photos/a.201340996580582.48122.163566147024734/998712930176714/?type=3&fref=nf&pnref=story
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