Um projeto apresentado pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) gerou uma polêmica intensa hoje de manhã na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba. O texto previa a inclusão de casais homoafetivos entre os candidatos ao recebimento de moradias populares construídas pelo Estado da Paraíba, através da Cehap, mas foi rejeitado por 14 votos contra 7.
Em vários discursos, deputados como Dinaldo Filho, Renato Gadelha, João Bosco Carneiro, Jutay Menezes, Bruno Cunha Lima e Tovar Correia Lima se posicionaram contra e alegaram que os casais LGBT ainda não foram reconhecidos como famílias. A referência é a um parecer de autoria do deputado Diego Garcia (PHS-PR) que foi emitido no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
"Sem demérito ao propositor, a discussão é mais ampla que o reconhecimento do direito a uma minoria. Estamos tratando do reconhecimento do núcleo familiar. A lei que trata das prioridades de política habitacional inclui a mulher como chefe de família", alegou Bruno Cunha Lima. No mesmo sentido, foi o pronunciamento de Tovar Correia Lima. Segundo ele, o projeto de Hervázio "é inconstitucional. Não podemos ser governados pelas minorias". Já Dinaldinho foi enfático: "O homossexual pode trabalhar para ter sua casa". Daniella Ribeiro pediu que o pensamento "em defesa da família que Deus criou" seja respeitado: "Não escondo o que eu penso. Um dia eu prestarei contas da minha vida a Deus". A deputada leu um versículo bíblico para encerrar seu aparte.
Os deputados Frei Anastácio e Anísio Maia defenderam o texto de Hervázio e os casais homoafetivos: "A religião deve ter seu espaço ser praticada com todo o respeito. Mas, não podemos discriminar os gays no acesso a seus direitos civis. Não adianta impedir esse avanço e os direitos dos homossexuais. Isso é um avanço e vai acontecer no mundo inteiro. Vai chegar o dia em que será lei universal. O mundo inteiro defende o direito das minorias e um casal homoafetivo tem o direito de ter sua moradia. Defendo esse direito com toda a certeza", disse Anísio.
Já o autor do projeto, Hervázio Bezerra, declarou que não acreditava na polêmica: "Pensei que a matéria fosse aprovada por unanimidade. Atualmente, um homossexual pode apresentar apenas a própria renda para se candidatar à casa. Se os homoafetivos puderem ser reconhecidos como um casal, esse acesso será facilitado. E eu não quero que meus colegas fiquem estressados, mas sei que há muitos casais homossexuais que tratam melhor seus filhos que os casais heterossexuais. O STF reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo e não obsta que a união homoafetiva possa ser reconhecida como núcleo familiar", declarou Hervázio.
Disponível em: http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?inscricao-de-lgbt-em-casas-populares-e-rejeitada-na-assembleia-30.09.2015
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