Terreno em que seria implantada a Refinaria Premium II, no Pecém
O projeto de construção da Refinaria Premium II - que seria no Ceará - não foi submetido à Agência Nacional de (ANP) porque não existia. A informação foi confirmada ontem por Paulo Turazzi, gerente geral dos Programas de Investimentos e Implantação das Refinarias Premium da Petrobras, na audiência pública sobre o cancelamento dos empreendimentos.
“Nós não fomos pedir licença de construção para ANP. Faz parte do protocolo da Agência apresentar o projeto. Para solicitar a autorização, precisávamos ter o projeto. E ele ainda estava sendo feito”, declara. Segundo ele, o documento foi concluído apenas em 2014 e, mesmo depois disso, não foi enviado à Agência. A pedra fundamental da Refinaria foi lançada então presidente Lula em 2010.
Turazzi também ressalta que o cancelamento partiu da diretoria da Petrobras. No entanto, o Conselho de Administração da companhia tomou conhecimento na revisão do Plano de Negócios.
O relator da Comissão Externa Mista, que avalia a motivação de cancelamento dos empreendimentos, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), questiona as informações do gerente da Petrobras. “Como iam licitar sem informação para ANP?”
O deputado também questiona os documentos apresentados pela companhia. “A diretoria se reuniu, viu que não tinha mais atratividade e comunicou a presidência. Cobramos uma ata do conselho sobre a decisão. Não houve reunião. Tudo foi feito na marra”.
Segundo a Petrobras, até janeiro deste ano, quando o cancelamento foi comunicado, a empresa havia investido R$ 621 milhões na Premium II. Na Premium I, que também foi cancelada, a empresa informa que os investimentos somavam R$ 2,2 bilhões.
Motivos
Questionada pelos parlamentares, a empresa justificou o cancelamento de ambos os projetos com os mesmos argumentos apresentados em janeiro: falta de atratividade dos projetos; ausência de parceiro econômico para a implantação; redução no consumo mundial, e queda na margem de refino - de US$ 6,60 (2008) para US$ 4,95 em 2013.
“É inegável que houve uma mudança na taxa de crescimento que a projeção de consumo nacional caísse e o e a projeção nos Estados Unidos se reduzisse”, apontou Paulo Turazzi.
OAB-CE
A Petrobras também entregou para a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) os documentos que atestaram a viabilidade da Premium II e, posteriormente, seu cancelamento. “A OAB irá analisar os documentos indicados na decisão judicial anterior”, ressalta o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Fábio Zech. Em caso de os relatórios não justificarem o pedido, haverá pagamento de multa de R$ 20 mil por dia.
A ação movida pela OAB-CE, na qual o Governo do Estado entrou com petição contra a Petrobras, teve os autos remetidos para a Vara Fazenda Pública do Estado, saindo da jurisprudência da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A entidade cobra da Petrobras R$ 980 milhões em ressarcimento para o Ceará por danos aos cofres públicos, danos materiais à coletividade e por danos morais coletivos causados pelo desinvestimento. R$ 500 milhões iriam destinados ao Estado e os outros R$ 480 milhões a danos coletivos e materiais.
Gastos da Petrobras com a PREMIUM II
Custos da Petrobras para Gerenciamento do projeto R$ 144,1 milhões
Projeto de engenharia R$ 447,6 milhões
Compensação ambiental e convênios R$ 5,8 milhões
Licenciamento e estudos de localização e solo R$ 23,7 milhões
Infraestrutura R$ 600 mil
Total R$ 621,9 milhões
Justificativa para o cancelamento das refinarias
– Os resultados econômicos do empreendimento não demonstraram atratividade, mesmo após incorporadas as otimizações de redução de custo de investimento;
– O mercado mundial de petróleo e derivados mudou significativamente, sobretudo nos EUA e Europa:
• Produção americana de Petróleo passou de 6,8 milhões boe/d em 2008 para 10 milhões boe/d em 2013
• Consumo de derivados nos EUA e Europa (mercados potenciais das refinarias em sua aprovação em 2008) reduziu em 2,4 milhões de boe/dia entre 2008 e 2013
• Incremento na capacidade mundial de refino, principalmente na Índia e China, em aproximadamente 5,9 milhões/bpd
• Margem mundial de refino passaram de US$ 6,60 / barril em 2008 para US$ 4,95 / barril em 2013
– Ausência de parceiro econômico para a implantação, condição mandatória no Plano de Negócios e Gestão da Companhia (PNG 2014-2018).
SERVIÇO
Saiba mais
Desvalorização
Os papéis negociados ontem na Bolsa de Valores da Petrobras sofreram desvalorização ontem. Os preferenciais, mais negociados e sem direito a voto, perderam 1,67%, para R$ 11,80 cada um. Já os ordinários, com direito a voto, caíram 2,44%, para R$ 13,18.
Nota de crédito
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) manteve o rating “BBB-” e a perspectiva negativa para a Petrobras, dizendo que sua perspectiva continua a refletir desafios da petroleira em seu desendividamento. S&P ponderou que o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da Petrobras foca em redução de alavancagem em invés de aumento da curva de produção.
Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2015/07/16/noticiasjornaleconomia,3470839/petrobras-diz-que-nao-havia-projeto-para-submeter-a-anp.shtml
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