OS CAMINHOS PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: ELISEU NETO

Eliseu acredita na criminalização da homofobia 

através de ação no STF. 

Foto: Divulgação.

Nos últimos dias, casos de violência contra a população LGBT causaram grande comoção pública. Muito pela barbaridade dos crimes praticados, muito por haver registro em fotos e vídeos de alguns dos casos, o que acaba aumentando a empatia de quem vê as imagens. Um menino acabou morto por ser filho de num casal gay. Em outros dois casos, nas regiões sudeste e nordeste, jovens gays foram esfaqueados.

Contudo, a agressão que a mídia não registra é cotidiana. Diariamente gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são violentados neste país física e psicologicamente. As políticas públicas ainda são tímidas diante do grande enfrentamento a homofobia e transfobia a ser feito.

Este espaço, em mais um passo no cumprimento de seu papel social, inicia aqui uma série de entrevistas semanais com atores sociais que podem contribuir para este enfrentamento que tem como seu ponto mais importante a criminalização do ódio contra LGBTs que se materializa sob forma de injúria e violência física.

2015 apresenta uma situação inédita. Pela primeira vez, o tema encontra abrigo nas duas casas legislativas do Congresso Nacional, no Judiciário e ainda aparece como promessa de campanha da presidente da República. No Senado, foi proposto na reforma do Código Penal; na Câmara dos Deputadoa, está no projeto de lei da deputada Maria do Rosario (PT), além da promessa de um novo projeto a ser apresentado pelo deputado Jean Wyllys (Psol).

Nesta primeira entrevista, o BLOG ouve Eliseu Neto, integrante do PPS (Partido Popular Socialista), responsável pela ação junto ao STF para que a violência contra LGBTs seja punida na forma da lei. O partido pretende que o Supremo legisle em razão da falta de ação do Congresso e coloque em vigor o PL 122. Eliseu vai discorrer aqui sobre as possibilidades de que a medida seja efetivada pelos magistrados.

BLOG LGBT – A criminalização da homofobia tramita no Senado, em discussão da reforma do Código Penal, na Câmara, em projeto de lei da Maria do Rosario, e no Judiciário, através da proposta encaminhada pelo PPS. Você acredita que neste último as chances são maiores? Por que?

Eliseu Neto – O PL 122 foi desapensado e caiu, não existe mais, a lei da Maria do Rosário que fala sobre crimes de ódio está em tramite. Mas uma das promessas do Eduardo Cunha em reportagem publicada em “O Globo”, em 12/01/2015, foi de não levar a frente o combate à homofobia. Ele disse: “Eu, eleito presidente, garanto que essa matéria não irá para a pauta”.

Como sempre vejo muito oportunismo e jogo de cena utilizando nós LGBTs como fonte de marketing ou voto. O STF já declarou que homofobia é um tipo de racismo, assim sendo tenho grande esperança na coerência dos mesmos e que a ADO 26 vá resultar na equiparação ao racismo.

BLOG LGBT – Como tem sido o período de discussão inicial no STF? Tem percebido boa vontade dos ministros?

Eliseu Neto – É difícil adivinhar o pensamento dos ministros, mas estou esperançoso. O procurador-geral da república, Janot, foi favorável a ADO 26 e o congresso já foi intimado a se manifestar. Além disso sabemos de ministros com histórico importante na causa dos LGBTs e diretos humanos, inclusive o relator Celso de Mello.

BLOG LGBT – Acredita que a proposta entre na pauta ainda este ano?

Eliseu Neto – Nossa torcida é para que a ação seja julgada antes da aposentadoria do relator, que se dará em novembro desse ano, mas o Supremo tem sua agenda própria. Acredito que a ADO 26 precisa da ajuda da militância, da população, da mídia, para que se reforce a urgência do seu julgamento, afinal, vivemos em pleno genocídio com mais de 300 LGBTs mortos ao ano, aumento no número de agressões, creio que o STF será sensível a isso.

BLOG LGBT – O deputado Jean Wyllys pretende apresentar na Câmara um projeto diferente do PLC 122 porque, segundo ele, o crime de injúria pode ser punido com penas alternativas, visto que, de maneira contrária, estaria apenas contribuindo para aumentar o estado penal e não seria uma medida educativa. O que pensa disso?

Eliseu Neto – Acredito que nesse tema, Jean encontra forte desencontro com a militância LGBT e com minha posição. Não consigo entender a idéia de hierarquizar preconceitos. Entendo o ponto dele de que a justiça brasileira tem falhas e o estado penal acaba atingindo pessoas com menos acesso aos bons advogados, mas primeiro devemos lutar pela igualdade e combate ao preconceito e depois, sim, discutir o estado penal, onde ele teria meu total apoio. Agora somente os preconceitos contra a comunidade LGBT suscitarem penas penas alternativas? Para mim chega a ser até aviltante. Gostaria que Jean lembrasse do próprio lema “Mesmos direitos com mesmos nomes”.

Nosso código penal já tem a idéia de penas alternativas, o objetivo da ADO 26 é trazer igualdade ao LGBTs, os mesmos direitos que têm a comunidade negra, as mulheres, os religiosos, os idosos. O Juiz ainda terá força para perceber quando é oportunidade de uma pena alternativa, mas terá arcabouço jurídico para penas mais duras quando for o caso. Hoje os LGBTs estão desprotegidos contra o ódio. Vale salientar que a injúria é mais grave do que parece, afinal o índice de suicídio entre jovens gays é até 7 vezes maior que entre os héteros. O que para muitos é direito de opinião, causa diversas mortes e sofrimento.

BLOG LGBT – Por fim uma pergunta elementar, mas que vale para ter suas palavras. Por que e necessária a criminalização da homofobia no país?

Eliseu Neto – As leis não existem somente para punir, elas são pedagógicas. Quando o estado cria uma lei, ele delimita e fala: “isto não vamos tolerar”. Uma sociedade somente expelirá preconceitos, tendo uma educação inclusiva e voltada para a diversidade e leis que combatam aqueles que não compreendem que a vida do outro não lhe pertence e que não cabe a nós ou a determinada religião decidir, julgar ou atacar o modo de vida de outros. A orientação sexual e identidade de gênero, não são escolhas do individuo, são como ele é e devem ser protegidas pelo Estado e pelo processo civilizatório (educação).

Disponível em:  http://blogs.odia.ig.com.br/lgbt/2015/03/20/os-caminhos-para-a-criminalizacao-da-homofobia-eliseu-neto/