A derrubada da Lei Estadual 3.406/2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros no Rio. O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.
“A lei (definia) discriminação (e estabelecia) que agentes públicos que se omitissem (sobre o assunto) seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público.
O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa Justiça, e passaram o cerol (mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas) em toda a lei”.
De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da Lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.(das agências).
Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2014/03/24/noticiasjornalbrasil,3224933/fim-da-lei-contra-a-homofobia-aumenta-violencia.shtml
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