Pioneiro na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o Rio de Janeiro vai celebrar no próximo dia 08 de dezembro a primeira cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. A iniciativa é do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio, da Defensoria Pública Geral do Estado e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.
O Estado já havia realizado três cerimônias de união estável homoafetivas, com participação de 200 casais e, desta vez, são esperados pelo menos 150 casais. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, comemora mais esse passo: - A decisão do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, é de extrema importância. Foi um momento ímpar na história da luta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por seus direitos e sua cidadania plena. A cerimônia é uma ação afirmativa para chamar a atenção de todos para as conquistas e os desafios na área dos direitos civis e humanos da comunidade LGBT.
Os casais interessados podem se inscrever até o dia 30 de outubro através do Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), que funcionam 24h, ou nos Centros de Cidadania LBGT (na Central do Brasil e também em Niterói, Nova Friburgo e Duque de Caxias). Para participar, é necessário ter a união estável registrada em cartório ou a ata da audiência da união estável com firma reconhecida e também registrada.
Documentação
Os noivos e noivas devem reunir os seguintes documentos para a realização do casamento:
Certidão de Nascimento (de cada cônjuge) – solteiro (a) – original e cópia;
Divórcio averbado em cartório – divorciado (a) – original e cópia;
Certidão de Casamento e Certidão de Óbito – viúvo (a) - original e cópia;
Identidade (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência de cada um dos cônjuges – original e cópia;
Comprovante de renda. Para solicitar a gratuidade de justiça, de acordo com as normas da Defensoria Pública, órgão parceiro do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, o casal deverá comprovar que não tem condições financeiras de pagar a custa do processo;
Se o casal não conseguir o enquadramento na gratuidade de justiça, deverá arcar com as despesas do processo, que variam entre R$250 a R$500;
Declaração de União Estável ou Ata da Audiência da Declaração de União Estável com firma reconhecida (Rua São José, n° 20, Centro, Rio de Janeiro) e registrada em cartório (Praia de Olaria, n° 155, Cocotá, Ilha do Governador, RJ);
Ficha de inscrição preenchida e assinada (casal).
As quatro testemunhas – duas por casal – devem apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e declaração de testemunhas preenchida e assinada. As dúvidas podem ser esclarecidas através do Disque Cidadania LGBT.
Disponível em: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio-vai-celebrar-primeira-cerimonia-coletiva-de-casamento-civil-homoafetivo-10526380.html
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